Caros colegas,
O conselho tutelar é um órgão municipal que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 131. A sua finalidade é atender diretamente a comunidade, aplicando as medidas de proteção previstas no ECA.
(Texto completo em: http//www.conedh.mg.gov.br/principal/noticias/2004/fevereiro.htm1)
http://www.fundabrinq.org.br/_Abrinq/popup/denuncias/mg.htm
Sugiro que busquemos o quanto antes mais informações sobre esta e outras Instituições, bem como referências bibliográficas.
Abraços,
Gizele. 10/08/08
2 comentários:
Muito bem gisele! Eu vou pegar o estattuto pra ficar mais interado do assunto e verificar quais os direitos a assistencia e atendimento da criança.
O bom é que já estamos um pouco familiarizados com o ECA, já que o analizamos no segundo período para realização do TIDIR II. Tenho uma versão do ECA, levarei hoje para o nosso encontro...
Aline, 12/08/2008
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